O esporte brasileiro vive um marco histórico. Nesta quarta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar 234/2024, transformando a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) em uma política de Estado permanente. A mudança garante que os recursos oriundos de renúncia fiscal continuem sendo destinados de forma contínua e planejada a projetos esportivos e paradesportivos em todo o país.
Com a nova legislação, o setor ganha estabilidade jurídica, segurança para investidores e mais previsibilidade no financiamento de iniciativas que impactam milhões de brasileiros. A decisão promete ampliar oportunidades, fortalecer a base esportiva e impulsionar programas sociais que utilizam o esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento humano.
Entre as novidades, o texto estabelece limites e condições mais claras para a utilização dos incentivos fiscais por empresas e pessoas físicas. A partir de 2028, o limite de dedução para pessoas jurídicas sobe de 2% para 3% do Imposto de Renda, podendo alcançar 4% em projetos focados na inclusão social por meio do esporte. Pessoas físicas continuam autorizadas a deduzir até 7%.
Para especialistas e entidades do setor, a sanção representa um divisor de águas. A transformação da LIE em política permanente reduz incertezas, estimula a participação do setor privado e abre caminho para que iniciativas esportivas da base ao alto rendimento, incluindo o movimento paradesportivo alcancem mais regiões e beneficiem ainda mais pessoas.
O novo marco reforça o compromisso do país com o desenvolvimento esportivo e consolida uma importante ferramenta de impacto social. Um passo decisivo rumo a um futuro em que o esporte brasileiro ganha estabilidade, expansão e oportunidades reais de transformação.